| Proponente: |
Stela Farias |
| Situação: |
Ordem do Dia em 03/04/2024 |
| Tramitação: |
DAL - envio em 02/04/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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03635.01.00/23-4 |
Assunto:
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criação protocolo não se cale enfrentamento apoio mulher menina adolescente criança vítima violência sexual assédio homem direito combate estabelecimento lazer bar evento festivo festa show restaurante casa noturna boate atendimento humanizado espaço acolhimento prova agressão agressor crime responsabilização capacitação profissional funcionário sigilo polícia médico exame corpo delito |
Ementa:
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Estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale RS” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 3635-01.00/23-4)(Tramitação Conjunta com o PL 223/19) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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